Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/15404
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Direito ao esquecimento em perspectiva: uma análise do caso Aída Curi
Autor(es)/Inventor(es): Cunha, Fernando Souza Melo Pereira da
Orientador: Pinto, Igor Alves
Resumo: A presente monografia tem por objetivo estudar o instituto do direito ao esquecimento que tem sua origem do princípio da dignidade da pessoa humana. Baseado nele, busca-se debater a viabilidade de limitação às liberdades de expressão, imprensa e o direito à informação, com o intuito de evitar a divulgação ilimitada de qualquer informação e fatos do passado que já tenha sido esquecida pelo tempo. Visto que, a possibilidade de ser lembrado para sempre de situações traumáticas ou vexatórias poderá ferir direitos fundamentais daquele indivíduo que superou os efeitos da situação lembrada. Dessa forma, ao longo do trabalho tornara-se evidente que o direito ao esquecimento não tem como objetivo apagar fatos do passado ou reescrevê-los, o instituto que ainda está em processo de amadurecimento, tem como objetivo a reflexão acerca da possibilidade de se regular o uso que a mídia faz de informações relativamente antigos e questionar a finalidade e o contexto que determinadas informações são revividas. Sendo assim, trata-se a necessidade do estudo acerca da colisão entre as liberdades constitucionais e o direito ao esquecimento, para isso o presente estudo busca analisar o caso Aída Curi com tese de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e entender a posição adota pela corte brasileira.
Palavras-chave: Direito ao Esquecimento
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Direitos da Personalidade
Liberdade de expressão
Direito à Informação
Direitos fundamentais
The Right to be Forgotten
Principle of Dignity of the Human Person
Personality Rights
Freedom of Speech
Right to Information
Fundamental Rights
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CUNHA, Fernando Souza Melo Pereira da. Direito ao esquecimento em perspectiva: uma análise do caso Aída Curi. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 20021.
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