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http://hdl.handle.net/11422/15406| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Lawfare e a criminologia crítica: a comprovação negativa dos objetivos declarados do direito penal |
| Author(s)/Inventor(s): | Gawryszewski, Gabriel Bonder |
| Advisor: | Conceição, Thayla Fernandes da |
| Abstract: | O objetivo deste trabalho é a investigação-apresentação do fenômeno do lawfare e seus conceitos por meio do método dialético materialista, cotejando, pois, a perspectiva da Criminologia Crítica com o discurso jurídico da Teoria da Pena a fim comprovar negativamente os objetivos declarados do Direito Penal. O discurso jurídico oficial conceitua, justifica e divulga o Direito Penal a partir de uma visão funcionalista apoiada na ideologia da defesa social. A Criminologia Crítica age como contradiscurso, trabalhando para desmistificar o discurso jurídico, decompondo os objetivos do Direito Penal em declarados e latentes. O fenômeno do lawfare é explorado em seus diversos conceitos, buscando o diálogo entre os casos latino-americanos e europeus. Este fenômeno é exemplo da seletividade que marca a existência do Direito Penal, como alertado pela Criminologia Crítica, negando, por conseguinte, os objetivos declarados do Direito Penal. A mudança do enfoque idealista para o político-econômico permite a adoção do ponto de vista dos povos explorados pelo imperialismo, estes que vêm sofrendo ataques por intermédio das estratégias e táticas do lawfare. A adoção do prisma do neocolonizado visa à construção de uma base teórica capaz de fundamentar a elaboração de novas táticas de defesa contra o lawfare concebido pelo totalitarismo financeiro. |
| Keywords: | Lawfare Criminologia Crítica Discurso e Contradiscurso Objetivos do Direito Penal Critical Criminology Discourse and Counter-discourse Functions of the Criminal Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GAWRYSZEWSKI, Gabriel Bonder. Lawfare e a criminologia crítica: a comprovação negativa dos objetivos declarados do direito penal. 2021. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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