Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/15406
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Lawfare e a criminologia crítica: a comprovação negativa dos objetivos declarados do direito penal
Autor(es)/Inventor(es): Gawryszewski, Gabriel Bonder
Orientador: Conceição, Thayla Fernandes da
Resumo: O objetivo deste trabalho é a investigação-apresentação do fenômeno do lawfare e seus conceitos por meio do método dialético materialista, cotejando, pois, a perspectiva da Criminologia Crítica com o discurso jurídico da Teoria da Pena a fim comprovar negativamente os objetivos declarados do Direito Penal. O discurso jurídico oficial conceitua, justifica e divulga o Direito Penal a partir de uma visão funcionalista apoiada na ideologia da defesa social. A Criminologia Crítica age como contradiscurso, trabalhando para desmistificar o discurso jurídico, decompondo os objetivos do Direito Penal em declarados e latentes. O fenômeno do lawfare é explorado em seus diversos conceitos, buscando o diálogo entre os casos latino-americanos e europeus. Este fenômeno é exemplo da seletividade que marca a existência do Direito Penal, como alertado pela Criminologia Crítica, negando, por conseguinte, os objetivos declarados do Direito Penal. A mudança do enfoque idealista para o político-econômico permite a adoção do ponto de vista dos povos explorados pelo imperialismo, estes que vêm sofrendo ataques por intermédio das estratégias e táticas do lawfare. A adoção do prisma do neocolonizado visa à construção de uma base teórica capaz de fundamentar a elaboração de novas táticas de defesa contra o lawfare concebido pelo totalitarismo financeiro.
Palavras-chave: Lawfare
Criminologia Crítica
Discurso e Contradiscurso
Objetivos do Direito Penal
Critical Criminology
Discourse and Counter-discourse
Functions of the Criminal Law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GAWRYSZEWSKI, Gabriel Bonder. Lawfare e a criminologia crítica: a comprovação negativa dos objetivos declarados do direito penal. 2021. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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