Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/15428| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência |
| Author(s)/Inventor(s): | Dantas, Grazieli Oliveira |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | O presente trabalho monográfico abordará a chamada teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que propõe a equiparação dos efeitos da decisão proferida em controle difuso aos efeitos do controle concentrado. Assim, as decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal que declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, proferidas incidentalmente em processos subjetivos, seriam dotadas de eficácia geral e vinculante, sem a necessidade de atuação do Senado Federal, prevista no artigo 52, X, da CRFB/88. Nesse sentido, com a adoção do controle concentrado pelo ordenamento jurídico brasileiro e a sua expansão, sob a égide da Constituição de 1988, o instituto de suspensão de executoriedade pelo Senado passou a ser objeto de novas interpretações. Dessa forma, será analisado o alcance e pertinência hodierna do referido instituto, abordando-se a tese de mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88, proposta na Reclamação n. 4335/AC, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, e rediscutida no julgamento conjunto das ADIs n. 3406/RJ e 3470/RJ, relatoria da Ministra Rosa Weber. |
| Keywords: | Controle de Constitucionalidade Controle Difuso Abstrativização Suspensão de Executoriedade Constitutionality control Diffuse control Abstrativization Suspension of enforceability |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | DANTAS, Grazieli Oliveira. O controle difuso de constitucionalidade e a teoria da abstrativização: uma análise de casos-referência. 2021. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GODantas.pdf | 776.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.