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http://hdl.handle.net/11422/15435| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A “uberização” por meio de empresas de plataforma online: tendências reducionistas e progressistas na regulação do fenômeno |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Helena Salles de |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | A presente pesquisa tem como escopo analisar o fenômeno da uberização do trabalho por meio de empresas de plataforma online, engendrado a partir da precarização, informalidade e fuga de direitos sociais concernentes aos trabalhadores. Para tanto, resgata a discussão atinente à subordinação como elemento fundamental na configuração de vínculos empregatícios, estudando concepções tradicionais e atuais e examinando seus limites, aberturas e eventuais semelhanças à situação dos trabalhadores de aplicativos. Levanta, assim, a necessidade de constante expansão do conceito, de modo a alargar o raio protetor do Direito do Trabalho para que sempre consiga acompanhar os avanços aplicados na organização laboral, sobretudo na área de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Analisa, na sequência, a emergência da Indústria 4.0 e a intensificação do trabalho digital, verificando a gênese de formas de organização e gerenciamento laborais como o crowdwork e a uberização ou plataformização do trabalho. Nessa ótica, discorre quanto à inovação doutrinária da subordinação algorítmica e a metodologia utilizada para a manutenção do controle e da vigilância dos trabalhadores. Por fim, segue realizando cotejo entre tendências reducionistas e progressistas na resolução da controvérsia, conjugando-as à decisões e regulamentações internacionais de forma a delinear uma perspectiva futura para o debate em comento no Brasil, que ainda carece de um viés favorável aos trabalhadores de plataforma no deslinde da matéria. |
| Keywords: | Uberização do trabalho Empresas de plataforma Vínculo empregatício Subordinação Uberfication of labor Platform companies Employment bond Subordination |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Helena Salles de. A “uberização” por meio de empresas de plataforma online: tendências reducionistas e progressistas na regulação do fenômeno. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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