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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A “uberização” por meio de empresas de plataforma online: tendências reducionistas e progressistas na regulação do fenômeno
Autor(es)/Inventor(es): Lima, Helena Salles de
Tutor: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Resumen: A presente pesquisa tem como escopo analisar o fenômeno da uberização do trabalho por meio de empresas de plataforma online, engendrado a partir da precarização, informalidade e fuga de direitos sociais concernentes aos trabalhadores. Para tanto, resgata a discussão atinente à subordinação como elemento fundamental na configuração de vínculos empregatícios, estudando concepções tradicionais e atuais e examinando seus limites, aberturas e eventuais semelhanças à situação dos trabalhadores de aplicativos. Levanta, assim, a necessidade de constante expansão do conceito, de modo a alargar o raio protetor do Direito do Trabalho para que sempre consiga acompanhar os avanços aplicados na organização laboral, sobretudo na área de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Analisa, na sequência, a emergência da Indústria 4.0 e a intensificação do trabalho digital, verificando a gênese de formas de organização e gerenciamento laborais como o crowdwork e a uberização ou plataformização do trabalho. Nessa ótica, discorre quanto à inovação doutrinária da subordinação algorítmica e a metodologia utilizada para a manutenção do controle e da vigilância dos trabalhadores. Por fim, segue realizando cotejo entre tendências reducionistas e progressistas na resolução da controvérsia, conjugando-as à decisões e regulamentações internacionais de forma a delinear uma perspectiva futura para o debate em comento no Brasil, que ainda carece de um viés favorável aos trabalhadores de plataforma no deslinde da matéria.
Materia: Uberização do trabalho
Empresas de plataforma
Vínculo empregatício
Subordinação
Uberfication of labor
Platform companies
Employment bond
Subordination
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LIMA, Helena Salles de. A “uberização” por meio de empresas de plataforma online: tendências reducionistas e progressistas na regulação do fenômeno. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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