Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto

Rodrigues, Ingrid Caroline Grandini

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15438

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Vargas, Angelo Luis de Souza	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Ingrid Caroline Grandini	-
dc.date.accessioned	2021-10-20T22:11:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:30Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Ingrid Caroline Grandini. Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15438	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Direito desportivo	pt_BR
dc.subject	Sinais distintivos	pt_BR
dc.subject	Marca	pt_BR
dc.subject	Futebol	pt_BR
dc.subject	Intelectual property	pt_BR
dc.subject	Sports law	pt_BR
dc.subject	Distinctive signs	pt_BR
dc.subject	Trademark	pt_BR
dc.subject	Football	pt_BR
dc.title	Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9183409871955481	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Cesário, Kone Prieto Furtunato	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0580360092800195	pt_BR
dc.description.resumo	Através de uma extensa busca bibliográfica que abrange legislações, jurisprudências e doutrinas, visa-se desvendar as divergências entre a Lei Geral do Desporto e a Lei de Propriedade Industrial brasileiras. É possível identificarmos a desobrigatoriedade do registro de marca para que clubes de futebol tenham os seus sinais distintivos protegidos. Identifica-se, porém, que a excepcionalidade trazida pela Lei Geral do Desporto não garante a efetivo uso exclusivo da marca, uma vez que não há o organismo que realize a fiscalização da distintividade dos clubes de futebol e, tampouco prevê termos capazes de solucionar o litígio quando retorna para a seara desportiva.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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