Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15438| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Ingrid Caroline Grandini |
| Orientador: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
| Coorientador: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Resumo: | Através de uma extensa busca bibliográfica que abrange legislações, jurisprudências e doutrinas, visa-se desvendar as divergências entre a Lei Geral do Desporto e a Lei de Propriedade Industrial brasileiras. É possível identificarmos a desobrigatoriedade do registro de marca para que clubes de futebol tenham os seus sinais distintivos protegidos. Identifica-se, porém, que a excepcionalidade trazida pela Lei Geral do Desporto não garante a efetivo uso exclusivo da marca, uma vez que não há o organismo que realize a fiscalização da distintividade dos clubes de futebol e, tampouco prevê termos capazes de solucionar o litígio quando retorna para a seara desportiva. |
| Palavras-chave: | Propriedade intelectual Direito desportivo Sinais distintivos Marca Futebol Intelectual property Sports law Distinctive signs Trademark Football |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, Ingrid Caroline Grandini. Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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