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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto
Autor(es)/Inventor(es): Rodrigues, Ingrid Caroline Grandini
Tutor: Vargas, Angelo Luis de Souza
Tutor : Cesário, Kone Prieto Furtunato
Resumen: Através de uma extensa busca bibliográfica que abrange legislações, jurisprudências e doutrinas, visa-se desvendar as divergências entre a Lei Geral do Desporto e a Lei de Propriedade Industrial brasileiras. É possível identificarmos a desobrigatoriedade do registro de marca para que clubes de futebol tenham os seus sinais distintivos protegidos. Identifica-se, porém, que a excepcionalidade trazida pela Lei Geral do Desporto não garante a efetivo uso exclusivo da marca, uma vez que não há o organismo que realize a fiscalização da distintividade dos clubes de futebol e, tampouco prevê termos capazes de solucionar o litígio quando retorna para a seara desportiva.
Materia: Propriedade intelectual
Direito desportivo
Sinais distintivos
Marca
Futebol
Intelectual property
Sports law
Distinctive signs
Trademark
Football
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : RODRIGUES, Ingrid Caroline Grandini. Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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