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http://hdl.handle.net/11422/15438
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto |
Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Ingrid Caroline Grandini |
Tutor: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
Tutor : | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
Resumen: | Através de uma extensa busca bibliográfica que abrange legislações, jurisprudências e doutrinas, visa-se desvendar as divergências entre a Lei Geral do Desporto e a Lei de Propriedade Industrial brasileiras. É possível identificarmos a desobrigatoriedade do registro de marca para que clubes de futebol tenham os seus sinais distintivos protegidos. Identifica-se, porém, que a excepcionalidade trazida pela Lei Geral do Desporto não garante a efetivo uso exclusivo da marca, uma vez que não há o organismo que realize a fiscalização da distintividade dos clubes de futebol e, tampouco prevê termos capazes de solucionar o litígio quando retorna para a seara desportiva. |
Materia: | Propriedade intelectual Direito desportivo Sinais distintivos Marca Futebol Intelectual property Sports law Distinctive signs Trademark Football |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2021 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | RODRIGUES, Ingrid Caroline Grandini. Clubes de futebol e propriedade industrial: uma análise da proteção marcária e da lei geral do desporto. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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