Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/15446| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação |
| Author(s)/Inventor(s): | Sanches, Luis Gustavo Tavares |
| Advisor: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Abstract: | Pretende este estudo, ser uma análise crítica do direito de herança, entendendo-o como transmissão de riqueza, que perpetua o poder econômico familiar no tempo. A partir de uma ótica histórica e comparativa, delinearemos a origem do conceito de herança e como ela se desenvolveu no Brasil. Lidaremos com as definições comuns e jurídicas, para então comparar sua relação com Estado, através da regulamentação e da tributação no Brasil e em outros países. Por fim, associaremos o direito de herança aos princípios democráticos no intuito de sugerir uma direção para o Estado brasileiro na regulamentação mais severa deste instituto, para que assim possa ser coerente na normatização e na tributação, guiados pelos valores de um Estado democrático de direito contemporâneo, do bem-estar social e pela luta contra as desigualdades. |
| Keywords: | Herança Direito das Sucessões Tributação progressiva Democracia Igualdade Inheritance Succession Law Progressive taxation Democracy Equality |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANCHES, Luis Gustavo Tavares. Análise histórica e crítica da transmissibilidade de propriedades por herança e sua relação com o Estado democrático de direito através da tributação. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LGTSanches.pdf | 400.35 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.