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http://hdl.handle.net/11422/15480
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Os impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas |
Autor(es)/Inventor(es): | Cova, Juliana Ribeiro |
Tutor: | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de |
Resumen: | O presente trabalho visa analisar os impactos da pandemia do coronavírus para o federalismo brasileiro, especialmente no que se refere às competências comuns administrativas. Inicialmente, será apresentada a evolução histórica do federalismo e suas principais características, a fim de melhor compreender o atual arranjo institucional do Estado Federal Brasileiro. A partir desta análise, será possível identificar os conflitos existentes entre os entes federativos no âmbito das competências administrativas, bem como a releitura desta sistemática pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia. |
Materia: | COVID-19 Federalismo cooperativo Federalismo Competências comuns administrativas Conflito de competência Federalism Cooperative federalism Administrative common powers Conflicts of jurisdiction |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2021 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | COVA, Juliana Ribeiro. Os impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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