Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero

Godoy, Jacqueline Roberta Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15483

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lage, Juliana Gomes	-
dc.contributor.author	Godoy, Jacqueline Roberta Silva de	-
dc.date.accessioned	2021-10-29T15:12:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:32Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	GODOY, Jacqueline Roberta Silva de. Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15483	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licença-maternidade	pt_BR
dc.subject	Licença-Paternidade	pt_BR
dc.subject	Igualdade	pt_BR
dc.subject	Não-discriminação	pt_BR
dc.subject	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject	Preconceitos institucionalizados	pt_BR
dc.subject	Maternity Leave	pt_BR
dc.subject	Paternity Leave	pt_BR
dc.subject	Equality	pt_BR
dc.subject	Non-discrimination	pt_BR
dc.subject	Gender Violence	pt_BR
dc.subject	Affiliation	pt_BR
dc.subject	Recognition	pt_BR
dc.subject	Institutionalized Prejudices	pt_BR
dc.title	Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	A sociedade brasileira nos últimos anos vem evoluindo a passos largos no sentido de promover a igualdade e não discriminação por quaisquer motivos entre os cidadãos. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico na virada das prioridades estatais, trazendo a proteção e a promoção do bem-estar do indivíduo inserido na coletividade como função precípua do Estado. Juntamente com a promulgação do Código Civil de 2002, diversos direitos foram equiparados, suavizando o viés patriarcal de uma sociedade cunhada por homens. Apesar de todos os avanços, ainda hoje existem zonas cinzentas, nas quais a legislação destoa do progresso social e do próprio ordenamento jurídico, gerando situações estranhas de desigualdades positivadas. Uma dessas situações pode ser observada no tratamento dispare dado às licenças maternidade e paternidade. Muito ligados a um argumento biológico de função social dos sexos, os períodos extremamente diversos de afastamento laboral de homens e mulheres para cuidados com os filhos recém-nascidos geram diversos prejuízos sociais e obstam na perseguição da igualdade fática entre os brasileiros. Neste sentido, esta monografia se propõe a analisar as licenças maternidade e paternidade no Brasil, bem como a problemática resultante da disparidade entre as licenças e ainda, uma vez verificadas situações que geram qualquer tipo de discriminação, o respaldo legal para alteração do regramento que não cumpre sua função social de promoção da justiça, nos moldes da carta magna do país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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