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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero
Autor(es)/Inventor(es): Godoy, Jacqueline Roberta Silva de
Orientador: Lage, Juliana Gomes
Resumo: A sociedade brasileira nos últimos anos vem evoluindo a passos largos no sentido de promover a igualdade e não discriminação por quaisquer motivos entre os cidadãos. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico na virada das prioridades estatais, trazendo a proteção e a promoção do bem-estar do indivíduo inserido na coletividade como função precípua do Estado. Juntamente com a promulgação do Código Civil de 2002, diversos direitos foram equiparados, suavizando o viés patriarcal de uma sociedade cunhada por homens. Apesar de todos os avanços, ainda hoje existem zonas cinzentas, nas quais a legislação destoa do progresso social e do próprio ordenamento jurídico, gerando situações estranhas de desigualdades positivadas. Uma dessas situações pode ser observada no tratamento dispare dado às licenças maternidade e paternidade. Muito ligados a um argumento biológico de função social dos sexos, os períodos extremamente diversos de afastamento laboral de homens e mulheres para cuidados com os filhos recém-nascidos geram diversos prejuízos sociais e obstam na perseguição da igualdade fática entre os brasileiros. Neste sentido, esta monografia se propõe a analisar as licenças maternidade e paternidade no Brasil, bem como a problemática resultante da disparidade entre as licenças e ainda, uma vez verificadas situações que geram qualquer tipo de discriminação, o respaldo legal para alteração do regramento que não cumpre sua função social de promoção da justiça, nos moldes da carta magna do país.
Palavras-chave: Licença-maternidade
Licença-Paternidade
Igualdade
Não-discriminação
Violência de gênero
Preconceitos institucionalizados
Maternity Leave
Paternity Leave
Equality
Non-discrimination
Gender Violence
Affiliation
Recognition
Institutionalized Prejudices
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GODOY, Jacqueline Roberta Silva de. Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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