Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15483| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero |
| Autor(es)/Inventor(es): | Godoy, Jacqueline Roberta Silva de |
| Orientador: | Lage, Juliana Gomes |
| Resumo: | A sociedade brasileira nos últimos anos vem evoluindo a passos largos no sentido de promover a igualdade e não discriminação por quaisquer motivos entre os cidadãos. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico na virada das prioridades estatais, trazendo a proteção e a promoção do bem-estar do indivíduo inserido na coletividade como função precípua do Estado. Juntamente com a promulgação do Código Civil de 2002, diversos direitos foram equiparados, suavizando o viés patriarcal de uma sociedade cunhada por homens. Apesar de todos os avanços, ainda hoje existem zonas cinzentas, nas quais a legislação destoa do progresso social e do próprio ordenamento jurídico, gerando situações estranhas de desigualdades positivadas. Uma dessas situações pode ser observada no tratamento dispare dado às licenças maternidade e paternidade. Muito ligados a um argumento biológico de função social dos sexos, os períodos extremamente diversos de afastamento laboral de homens e mulheres para cuidados com os filhos recém-nascidos geram diversos prejuízos sociais e obstam na perseguição da igualdade fática entre os brasileiros. Neste sentido, esta monografia se propõe a analisar as licenças maternidade e paternidade no Brasil, bem como a problemática resultante da disparidade entre as licenças e ainda, uma vez verificadas situações que geram qualquer tipo de discriminação, o respaldo legal para alteração do regramento que não cumpre sua função social de promoção da justiça, nos moldes da carta magna do país. |
| Palavras-chave: | Licença-maternidade Licença-Paternidade Igualdade Não-discriminação Violência de gênero Preconceitos institucionalizados Maternity Leave Paternity Leave Equality Non-discrimination Gender Violence Affiliation Recognition Institutionalized Prejudices |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GODOY, Jacqueline Roberta Silva de. Equiparação da licença paternidade à licença maternidade como um direito de família e a necessidade de atuação do estado para mitigar disparidades de gênero. 2021. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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