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http://hdl.handle.net/11422/15571| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os desafios da arbitragem societária no Brasil: uma análise frente a companhias abertas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Dana, Letícia Pereira |
| Orientador: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Coorientador: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumo: | A presente monografia possui como objetivo o estudo dos desafios inerentes à utilização da arbitragem societária em companhias abertas brasileiras. Primeiramente, coube entender quem são os acionistas em companhias abertas. Em segundo lugar, tratou-se da arbitragem como método de resolução de conflitos de maneira geral, a fim de analisar os conceitos inerentes a tal instituto. A partir disso, foi interpretada a arbitragem sob uma ótica especificamente societária, apresentando-se a ideia de extensão da cláusula compromissória estatutária e a participação de acionistas minoritários nesses procedimentos. Por fim, abordou-se a contraposição entre a confidencialidade do processo arbitral frente ao princípio do full disclosure, imposto como regra legal a companhias abertas. O foco do presente trabalho é tentar demonstrar que, apesar de ser método de resolução de conflitos consagrado, a arbitragem societária ainda apresenta diversos desafios à sua frente. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Direito Societário Acionistas Minoritários Cláusula Compromissória Estatutária Confidencialidade Full Disclosure Arbitration Corporate Law Minority Shareholders Statutory Arbitration Clause Confidentiality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DANA, Letícia Pereira. Os desafios da arbitragem societária no Brasil: uma análise frente a companhias abertas. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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