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http://hdl.handle.net/11422/15927| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | As garantias do executado no processo civil e o superendividamento de pessoas jurídicas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Michele Azizi Sales Correia de |
| Tutor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumen: | O presente trabalho tem a finalidade de abordar a execução no processo civil sob o olhar do executado, daqueles devedores superendividados que necessitam da proteção de garantias constitucionais, do respeito e cumprimento dos princípios basilares do processo de execução. Adotando a perspectiva do devedor, tanto pessoa jurídica quanto pessoa natural, nos processos executórios, vem sendo verificado que as formas para garantir o cumprimento e dar efetividade às constrições inerentes ao processo asfixiam ainda mais a saúde financeira desses entes. Busca-se ainda estudar mais profundamente o time carioca de futebol – Club de Regatas Vasco da Gama e como necessita da proteção e da garantia de uma execução equilibrada para não entrar em colapso. |
| Materia: | Execução Garantias Constitucionais Direito de Defesa Excesso de Punitivismo Superenvidamento Time Carioca de Futebol Execution Constitutional Guarantees Right of Defense Excessive Punitivism Over-sending Carioca Soccer Team |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | OLIVEIRA, Michele Azizi Sales Correia de. As garantias do executado no processo civil e o superendividamento de pessoas jurídicas. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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