Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/15930
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O amor como motivo no homicídio doloso |
| Author(s)/Inventor(s): | Bandeira, Matheus Cerqueira |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | A presente pesquisa dedica-se à análise das formas de repressão e interpretação jurídica nos homicídios passionais. O tema é de suma importância em um país onde as taxas de homicídio figuram entre as mais altas do mundo, e onde os crimes passionais compõe parte significativa da criminalidade. A metodologia da pesquisa consiste na compilação de literatura e jurisprudência, confrontando a produção científica sobre o tema com a forma como os Tribunais entendem os casos da vida real. Para isso, é feita análise detalhada dos elementos psíquicos que envolvem essa modalidade de crime, além dos elementos jurídicos e como ambos se relacionam. Na pesquisa, conclui-se que o enquadramento típico do crime passional não pode jamais ser padronizado, sob pena de gerar tanto condenações quanto absolvições injustas, devendo a missão de adequação jurídica do caso concreto sempre estar na mão dos Conselhos de Sentença, evitando a cassação excessiva de veredictos em segunda instância, com fundamento em decisão manifestamente contrária às provas dos autos, quadro que é predominante atualmente. |
| Keywords: | Homicídio Passional Tribunal do Júri Tipo Penal Passion Homicide Jury Court Penal Type |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BANDEIRA, Matheus Cerqueira. O amor como motivo no homicídio doloso. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MCBandeira.pdf | 397.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.