Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15930| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O amor como motivo no homicídio doloso |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bandeira, Matheus Cerqueira |
| Orientador: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumo: | A presente pesquisa dedica-se à análise das formas de repressão e interpretação jurídica nos homicídios passionais. O tema é de suma importância em um país onde as taxas de homicídio figuram entre as mais altas do mundo, e onde os crimes passionais compõe parte significativa da criminalidade. A metodologia da pesquisa consiste na compilação de literatura e jurisprudência, confrontando a produção científica sobre o tema com a forma como os Tribunais entendem os casos da vida real. Para isso, é feita análise detalhada dos elementos psíquicos que envolvem essa modalidade de crime, além dos elementos jurídicos e como ambos se relacionam. Na pesquisa, conclui-se que o enquadramento típico do crime passional não pode jamais ser padronizado, sob pena de gerar tanto condenações quanto absolvições injustas, devendo a missão de adequação jurídica do caso concreto sempre estar na mão dos Conselhos de Sentença, evitando a cassação excessiva de veredictos em segunda instância, com fundamento em decisão manifestamente contrária às provas dos autos, quadro que é predominante atualmente. |
| Palavras-chave: | Homicídio Passional Tribunal do Júri Tipo Penal Passion Homicide Jury Court Penal Type |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BANDEIRA, Matheus Cerqueira. O amor como motivo no homicídio doloso. 2021. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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