Análise do critério de miserabilidade do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Bittencourt, Maria Clara Mendonça

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15933

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Fábio de Souza	-
dc.contributor.author	Bittencourt, Maria Clara Mendonça	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T14:58:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:41Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BITTENCOURT, Maria Clara Mendonça. Análise do critério de miserabilidade do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2021. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15933	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Previdenciário	pt_BR
dc.subject	LOAS	pt_BR
dc.subject	Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Mínimo Existencial	pt_BR
dc.subject	Reserva do Possível	pt_BR
dc.subject	Social Security Law	pt_BR
dc.subject	Dignity of the Human Person	pt_BR
dc.subject	Minimum Existential	pt_BR
dc.subject	Reserve for the Possible	pt_BR
dc.title	Análise do critério de miserabilidade do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3832425700949480	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho busca fazer uma análise do critério de miserabilidade do benefício de prestação continuada, sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana a partir de decisões acerca da inconstitucionalidade do art. 20, §3° da Lei 8742/93. Trata-se de um benefício assistencialista que tem a pretensão de garantir o mínimo existencial para brasileiros vulneráveis quais sejam idosos e/ou deficientes que não tem condições de garantir sua subsistência e não tem uma família que o faça. Tenta definir também o que seria mínimo existencial e reserva legal e o quanto esses dois conceitos interferem na definição do balizador do critério financeiro para a concessão de tal benefício.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MCMBittencourt.pdf		326.8 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository