Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15935| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Mariana Chrysostomo de |
| Orientador: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo apresentar como as constantes violações de direitos humanos praticadas por agentes do estado no Rio de Janeiro, aos moradores de favelas levaram à propositura da ação constitucional de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Neste sentido, se analisa a consolidação de uma necropolítica de segurança pública no Estado e os efeitos das políticas do governo de Wilson Witzel nos números de letalidade policial. É realizada uma análise da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, da participação dos movimentos sociais, das manifestações processuais realizadas por instituições do Estado e das decisões proferidas na ação. Neste segmento, realiza-se uma exposição da audiência pública realizada e dos argumentos expostos na mesma. Por fim, se faz uma reflexão quanto aos efeitos práticos que as decisões realizadas no processo e as futuras, podem inferir na política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. |
| Palavras-chave: | Direitos Humanos Rio de Janeiro Necropolítica Segurança Pública Favela Human Rights Necropolitcs Public Security |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Mariana Chrysostomo de. As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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