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http://hdl.handle.net/11422/15935
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Quintans, Mariana Trotta Dallalana | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Mariana Chrysostomo de | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-04T15:06:05Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:41Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Mariana Chrysostomo de. As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15935 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.subject | Necropolítica | pt_BR |
dc.subject | Segurança Pública | pt_BR |
dc.subject | Favela | pt_BR |
dc.subject | Human Rights | pt_BR |
dc.subject | Necropolitcs | pt_BR |
dc.subject | Public Security | pt_BR |
dc.title | As violações de direitos dos moradores de favelas no Rio de Janeiro: um estudo de caso da ADPF 635 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4242484568301137 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9519954652465433 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5133493031049773 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Vieira, Fernanda Maria da Costa | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5884846582193230 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo apresentar como as constantes violações de direitos humanos praticadas por agentes do estado no Rio de Janeiro, aos moradores de favelas levaram à propositura da ação constitucional de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Neste sentido, se analisa a consolidação de uma necropolítica de segurança pública no Estado e os efeitos das políticas do governo de Wilson Witzel nos números de letalidade policial. É realizada uma análise da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, da participação dos movimentos sociais, das manifestações processuais realizadas por instituições do Estado e das decisões proferidas na ação. Neste segmento, realiza-se uma exposição da audiência pública realizada e dos argumentos expostos na mesma. Por fim, se faz uma reflexão quanto aos efeitos práticos que as decisões realizadas no processo e as futuras, podem inferir na política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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