1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16015
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorMoreira, Eduardo Ribeiro-
dc.contributor.authorCarvalho, Maria Eduarda Britto Vieira de-
dc.date.accessioned2022-01-11T17:44:56Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:36Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCARVALHO, Maria Eduarda Britto Vieira de. Eficácia das normas constitucionais limitadas. 2021. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16015-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNormas Constitucionais Limitadaspt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectMandado de Injunçãopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectConstitutional Rulespt_BR
dc.subjectLimitedpt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectLegislative Omissionspt_BR
dc.subjectInjunction Warrantpt_BR
dc.subjectSocial Effectivenesspt_BR
dc.subjectPublic Politicspt_BR
dc.titleEficácia das normas constitucionais limitadaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7394070333512551pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0396065342941071pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo principal examinar a eficácia das normas constitucionais limitadas, por um viés jurídico e social. Em primeiro lugar serão analisadas as diferentes classificações quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, começando pelas classificações duais propostas por constitucionalistas norte-americanos até ideias inovadoras que mais se coadunam com o neoconstitucionalismo. Na sequência, busca-se dissecar o remédio constitucional do mandado de injunção, tendo em vista ser essa importante ação constitucional para assegurar direito concedido pela constituição, cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência de norma infraconstitucional prevista pela norma limitada. Por fim, tratando de eficácia social das normas limitadas, principalmente das programáticas que guardam direitos sociais, propõe-se o estudo das políticas públicas, principal meio para concretizar direitos previstos na constituição e atingir objetivos sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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