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http://hdl.handle.net/11422/16020| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O homem que aborta: breve análise do crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante |
| Author(s)/Inventor(s): | Cravo, Maria Gabrielle Albuquerque Presler |
| Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Abstract: | O presente trabalho buscou analisar os casos relacionados à prática do aborto que chegaram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre os anos de 2015 a 2020. Para tanto, foi realizado um levantamento empírico-indutivo consistente na pesquisa jurisprudencial e na análise das principais peças dos processos. Os resultados envolvem as hipóteses de aborto criminalizado pelo Código Penal, provocado por terceiro ou pela gestante, com ou sem o seu consentimento, bem como situações de aborto legal, em que a interrupção da gravidez é autorizada pelo ordenamento jurídico. Observou-se a prevalência dos casos em que o aborto foi praticado por terceiro sem o consentimento da gestante nos quais o autor é o próprio genitor do nascituro. Também são objeto de exame os meios e os modos de execução dessa modalidade do crime, além dos motivos que levam ao seu cometimento, normalmente vinculados à discordância do autor-genitor com o prosseguimento da gravidez. |
| Keywords: | Aborto Consentimento Violência contra mulher Abortion Consent Violence against woman |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CRAVO, Maria Gabrielle Albuquerque Presler. O homem que aborta: breve análise do crime de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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