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dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves-
dc.contributor.authorOliveira, Mariana Gouvea de-
dc.date.accessioned2022-01-11T17:50:33Z-
dc.date.available2022-01-13T03:00:14Z-
dc.date.issued2021-07-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Mariana Gouvea de. Perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico: um estudo das possibilidades de responsabilização no direito internacional de atos cometidos por atores não-estatais. 2021. 151 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16021-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado Islâmicopt_BR
dc.subjectAtores Não-Estataispt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectPersonalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectObrigações Internacionaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade Internacionalpt_BR
dc.subjectIslamic Statept_BR
dc.subjectNon-state Actorspt_BR
dc.subjectReligious Freedompt_BR
dc.subjectLegal Personalitypt_BR
dc.subjectInternational Obligationspt_BR
dc.subjectInternational Responsibilitypt_BR
dc.titlePerseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico: um estudo das possibilidades de responsabilização no direito internacional de atos cometidos por atores não-estataispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7693233947900833pt_BR
dc.contributor.advisorCo1Pontes, Jean Rodrigo Ribeiro de-
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4844114777926853pt_BR
dc.contributor.referee1Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2119504670010181pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Paula Wojcikiewicz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0798538580002513pt_BR
dc.description.resumoSob o pano de fundo da perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque, esta monografia investigará as possibilidades de responsabilização no Direito Internacional (DI) de atos cometidos por Atores Não-Estatais. Terá como objetivo verificar as possíveis soluções jurídicas ao caso oferecidas pelo DI e o que isso reflete sobre a aplicabilidade dos mecanismos internacionais frente a novas dinâmicas do cenário internacional, como a emergência de novos atores e sua vinculação às normas internacionais, e novos desafios, como controle territorial e uso da força por grupos terroristas. Será sugerido como hipótese que a falta de resposta jurídica internacional à situação em questão demonstra que o DI não possui meios de atribuição de responsabilidade internacional para Atores Não-Estatais, mesmo que o desenvolvimento da prática internacional aponte para a possibilidade de vinculação destes atores às normas internacionais. Para tanto, após análise do contexto no qual emergiu o EI, seu modo de atuação, situação atual e desafios que apresenta ao sistema normativo internacional, serão analisados três aspectos principais: sua natureza jurídica no DI, sua vinculação às normas internacionais e as possibilidades de responsabilização. Por fim, na conclusão serão apresentadas alternativas de solução ao caso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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