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http://hdl.handle.net/11422/16021| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico: um estudo das possibilidades de responsabilização no direito internacional de atos cometidos por atores não-estatais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Mariana Gouvea de |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Coorientador: | Pontes, Jean Rodrigo Ribeiro de |
| Resumo: | Sob o pano de fundo da perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque, esta monografia investigará as possibilidades de responsabilização no Direito Internacional (DI) de atos cometidos por Atores Não-Estatais. Terá como objetivo verificar as possíveis soluções jurídicas ao caso oferecidas pelo DI e o que isso reflete sobre a aplicabilidade dos mecanismos internacionais frente a novas dinâmicas do cenário internacional, como a emergência de novos atores e sua vinculação às normas internacionais, e novos desafios, como controle territorial e uso da força por grupos terroristas. Será sugerido como hipótese que a falta de resposta jurídica internacional à situação em questão demonstra que o DI não possui meios de atribuição de responsabilidade internacional para Atores Não-Estatais, mesmo que o desenvolvimento da prática internacional aponte para a possibilidade de vinculação destes atores às normas internacionais. Para tanto, após análise do contexto no qual emergiu o EI, seu modo de atuação, situação atual e desafios que apresenta ao sistema normativo internacional, serão analisados três aspectos principais: sua natureza jurídica no DI, sua vinculação às normas internacionais e as possibilidades de responsabilização. Por fim, na conclusão serão apresentadas alternativas de solução ao caso. |
| Palavras-chave: | Estado Islâmico Atores Não-Estatais Liberdade Religiosa Personalidade Jurídica Obrigações Internacionais Responsabilidade Internacional Islamic State Non-state Actors Religious Freedom Legal Personality International Obligations International Responsibility |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Mariana Gouvea de. Perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico: um estudo das possibilidades de responsabilização no direito internacional de atos cometidos por atores não-estatais. 2021. 151 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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