Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/16025| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A proibição de doação de sangue por homens que fazem sexo com homens: uma análise dos princípios constitucionais infringidos, o avanço promovido pela ADI nº 5543 e a vedação ao retrocesso |
| Autor(es)/Inventor(es): | Almeida, Manoela Martins de |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a proibição de doação de sangue por homens que se relacionam sexualmente com homens, regulamentada por dispositivos da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução da Diretoria Colegiada nº 34/2014, da ANVISA, segundo os princípios constitucionais violados, o avanço promovido pela decisão proferida na ADI nº 5543 e a vedação ao seu retrocesso. Com o intuito de contextualizar a normatização da restrição imposta, aborda-se a epidemia de AIDS, sua associação aos homossexuais e o consequente enquadramento destes como grupo de risco, bem como um panorama geral acerca dos direitos da personalidade infringidos. Prosseguindo à análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543, explanam-se os principais argumentos aduzidos nos votos dos Ministros da Suprema Corte, como forma de estudo da decisão explanada. Ao final, é feita abordagem acerca do controle de constitucionalidade, a não vinculação da atividade legiferante do Poder Legislativo, bem como a possível mudança de composição da Suprema Corte e sua relação com decisões que envolvem minorias sociais, como a inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados na ADI 5543. |
| Palavras-chave: | Doação de Sangue LGBTQIA+ Judicialização da Política Princípios Constitucionais Vedação ao Retrocesso |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALMEIDA, Manoela Martins de. A proibição de doação de sangue por homens que fazem sexo com homens: uma análise dos princípios constitucionais infringidos, o avanço promovido pela ADI nº 5543 e a vedação ao retrocesso. 2021. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MMAlmeida.pdf | 560.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.