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http://hdl.handle.net/11422/16027| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Bittencourt, Malu Peres |
| Advisor: | Malan, Diogo Rudge |
| Abstract: | Este trabalho busca traçar, por meio do desenvolvimento de pesquisa teórica e empírica, diagnósticos acerca do expressivo aumento do número de habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal na última década. Para tanto, preliminarmente, os antecedentes históricos deste writ foram delineados, assim como a sua trajetória na defesa do direito à liberdade no sistema judicial brasileiro, com a guarida do Supremo Tribunal Federal. Em análise posterior, serão apresentados dados aptos a atestar o boom de HCs no Supremo Tribunal Federal e a equivocada postura do tribunal diante do problema. Em adição, constituirão objeto de estudo a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro, identificada como uma das causas para o boom de HCs, e as razões que levam os tribunais locais ao descumprimento reiterado da jurisprudência, dos precedentes e das súmulas dos tribunais superiores. |
| Keywords: | Habeas Corpus Supremo Tribunal Federal Sistema de Precedentes Administração da Justiça Estatísticas Judiciais Brazilian Federal Supreme Court Precedents Administration of Justice Judicial Statistics |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jun-2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BITTENCOURT, Malu Peres. O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: um termômetro para a crise do sistema de precedentes no direito processual penal brasileiro. 2021. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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