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http://hdl.handle.net/11422/16044| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Antropocentrismo e os destinatários das normas ambientais |
| Author(s)/Inventor(s): | Roussenq, Natália Herbach |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | O presente trabalho discutirá a eficácia do Direito Ambiental brasileiro na proteção da fauna e flora nacionais à luz dos rompimentos de barragens ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Inicialmente será realizada uma análise da evolução histórica do Direito Ambiental, passando por conceitos relevantes que moldaram o desenvolvimento deste ramo do Direito, como por exemplo, o antropocentrismo e o especismo. Posteriormente, serão apresentados os estudos de caso dos crimes ocorridos nas cidades mineiras, analisando princípios relevantes e o cabimento da responsabilidade ambiental em casos semelhantes. Por fim, serão examinadas as consequências legislativas, quais sejam, os projetos de lei propostos e as leis posteriormente sancionadas, além das consequências jurídicas enfrentadas pelas empresas criminosas. |
| Keywords: | Direito Ambiental Mariana Brumadinho Rompimento de Barragem Antropocentrismo Responsabilidade Ambiental Environmental Law Dam Breaking Anthropocentrism Environmental Responsibility |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROUSSENQ, Natália Herbach. Antropocentrismo e os destinatários das normas ambientais. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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