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http://hdl.handle.net/11422/16048| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista |
| Author(s)/Inventor(s): | Guimarães, Nayara de Sousa Nascimento |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | O trabalho objetiva analisar e compreender a aplicação do princípio da boa-fé no Processo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista. Pretende-se compreender a aplicação do princípio da boa-fé processual e sua correlação com o processo do trabalho após vigência da Reforma Trabalhista em contraponto aos avanços constitucionais e à história da Justiça do Trabalho. Objetiva-se analisar os dispositivos jurídicos quanto à adequação e à efetividade na contenção da má-fé processual, além de verificar os desdobramentos problemáticos decorrentes do desestímulo ao acesso à justiça. Para isso, serão analisados, sobre o tema, dispositivos e princípios da Constituição, do Código de Processo Civil de 2015 e da Consolidação das Leis do Trabalho após as mudanças efetivadas pela Lei nº 13.467/2017. A Reforma utilizou objetivamente mecanismos de combate à litigância de má-fé, ao assédio processual e ao dano processual para mascarar uma política neoliberal que visa diminuir o número de ações judiciais, mas sem se preocupar com o descumprimento das leis materiais pelos empregadores. |
| Keywords: | Princípio da Boa-Fé Processual Processo do Trabalho Reforma Trabalhista Acesso à Justiça Principle of Procedural Good Faith Labor Process Labor Reform Access to Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jun-2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GUIMARÃES, Nayara de Sousa Nascimento. A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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