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http://hdl.handle.net/11422/16067| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A perda da nacionalidade brasileira originária |
| Autor(es)/Inventor(es): | Castro, Pedro Marzullo Paciello de |
| Orientador: | Bonizzato, Luigi |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da Perda da Nacionalidade Brasileira Originária, na visão do ordenamento jurídico pátrio. Sabe-se que a Nacionalidade Brasileira pode se dar de forma originária ou derivada. No primeiro caso, é cediço que apenas pode se dar a perda pela aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira. Em suma, busca-se delimitar a visão jurisprudencial e doutrinária acerca dos requisitos essenciais para que se declare a Perda de Nacionalidade Brasileira Originária, de forma a concluir, primando pela segurança jurídica, se há uniformidade e evolução cronológica na interpretação dos requisitos referentes ao tópico, sobretudo acerca da eventual mudança representada pelo caso Cláudia Sobral. Busca-se, delimitado pela questão da Perda de Nacionalidade Brasileira por Aquisição Voluntária de Nacionalidade Estrangeira, se há entendimento prevalente ou mudança recente de jurisprudência, sobretudo quanto ao requisito da voluntariedade na aquisição de nacionalidade estrangeira. Espera-se, com o desenvolvimento do presente trabalho, contribuir com uma discussão relevante acerca da Perda de Nacionalidade Brasileira, tópico que voltou aos debates jurídicos recentemente, com o deflagrado caso pioneiro de extradição de brasileira nata. |
| Palavras-chave: | Perda Nacionalidade Brasileira Originária Interpretação Parâmetro Jurisprudencional Loss Brazilian Primary Nationality Interpretation Jurisprudential parameter |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jun-2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CASTRO, Pedro Marzullo Paciello de. A perda da nacionalidade brasileira originária. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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