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http://hdl.handle.net/11422/16069| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Milek, Pedro Remus |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | O presente estudo possui como objetivo a análise da função ressocializadora da pena de prisão, com enfoque para sua aplicação no sistema penal brasileiro. Procura-se investigar a eficácia da ressocialização no âmbito da pena privativa de liberdade e também das condições oferecidas nas penitenciárias do país. Para tanto, realiza-se um breve estudo histórico e teórico sobre o desenvolvimento da pena, sua expansão e os sistemas penitenciários a que originou, bem como as suas formas adotadas na legislação vigente. A partir disso, examina-se as contradições internas existentes no ideal de ressocializar e as dificuldades encontradas na realidade prática dos cárceres, observando os efeitos que a punição possui nos detentos e como isso afeta uma possível ação pedagógica que se espera atingir. Por fim, ao constatar o cenário existente, demonstra-se a impossibilidade da realização de tal propósito e, de maneira breve, correntes alternativas que buscam solucionar o problema pelo fim da privação de liberdade como método principal de punição. |
| Keywords: | Pena Pena Privativa de Liberdade Prisão Função Ressocializadora Penalty Custodial Sentence Prison Resocializing Goal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MILEK, Pedro Remus. A função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro. 2021. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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