Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/16072
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Método APAC: sua eficácia e a comparação com o sistema carcerário convencional
Autor(es)/Inventor(es): Chaves, Anna Beatriz Alves
Orientador: Hora, Nilo César Martins Pompílio Da
Resumo: Embora a população carcerária brasileira seja desmedida, tal fato não possui qualquer significado para a diminuição da criminalidade. Diante do atual cenário de encarceramento, onde deveria se buscar a ressocialização daquele que foi condenado, é notória sua falha. Nessa toada, o presente trabalho aborda, portanto, uma alternativa para a execução penal, de forma humanizada, demonstrando, para tanto, o método APAC, que se mostra viável e eficiente quando se busca de fato a recuperação individual do condenado. Para tal, aborda-se o conceito da finalidade de punir, bem como traz um panorama da realidade social do sistema carcerário brasileiro. Em sequência, o método APAC é detalhado por meio da explicação pormenorizada de seu surgimento, bem como dos elementos que levam ao êxito da metodologia, especificando cada um dos doze elementos imprescindíveis para a obtenção de sucesso do método. Após, traz a APAC como alternativa para a execução penal, apresentando suas vantagens frente ao sistema carcerário convencional. Por fim, parte-se para a possibilidade de implementar esse método apaqueano em todo território brasileiro através da indicação das perspectivas de implantação de APACs em Minas Gerais, mostrando sua eficácia no estado.
Palavras-chave: Sistema Prisional
Execução Penal
Ressocialização
Método APAC
Prison System
Penal execution
Resocialization
APAC method
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CHAVES, Anna Beatriz Alves. Método APAC: sua eficácia e a comparação com o sistema carcerário convencional. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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