A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil

Canto, Arthur Balbino Câmara

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			http://hdl.handle.net/11422/16073

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Canto, Arthur Balbino Câmara
Advisor:	Lourenço, Daniel Braga
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as mudanças provenientes da alteração de status dos entes da natureza para a condição de sujeitos de direito. Para isso, foram analisadas as produções legislativas brasileiras desde meados do século XX até a atualidade, bem como alguns julgados de tribunais superiores. Após, foram estudados alguns conceitos primordiais para este debate como legitimidade, personalidade jurídica, capacidade, entre outros. Por fim, debateu-se a respeito das vantagens trazidas pela alteração legislativa, analisando as falhas da legislação atual e de que modo as mudanças trariam benefícios para o ordenamento.
Keywords:	Natureza Sujeito de Direitos Novo Constitucionalismo Latino Americano Alteração legislativa Entes naturais Nature Legal Person New Constitutionalism Latin American Legislative change Natural entities
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CANTO, Arthur Balbino Câmara. A possibilidade de entes da natureza serem sujeitos de direitos no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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