O diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicas

Oliveira, Rayane Mendes de

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			http://hdl.handle.net/11422/16141

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicas
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Rayane Mendes de
Advisor:	Oliveira, Larissa Pinha de
Abstract:	O regime jurídico de licitações e contratos administrativos foi alterado a partir da publicação da nova Lei de Licitações, no dia 1º de abril de 2021, e passou a reger-se pelas normas gerais previstas na Lei 14.133/2021. À luz da nova lei, este trabalho se propõe a investigar os principais aspectos de uma de suas novidades, a inclusão da nova modalidade licitatória denominada diálogo competitivo, cuja inspiração decorre do direito comunitário europeu, que se destina a hipóteses específicas relacionadas principalmente a objetos com alto grau de complexidade. A partir da análise das definições e do rito procedimental disposto na nova lei acerca da aplicação do instituto, busca-se compreender os benefícios para a Administração Pública que podem se originar da efetiva adoção da modalidade, em paralelo aos desafios e maiores obstáculos de sua implantação.
Keywords:	Administração Pública Licitação Lei 14.133/2021 Diálogo Competitivo Public Administration Public Bidding Law 14.133/2021 Competitive Dialogue
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jun-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Rayane Mendes de. O diálogo competitivo instituído pela lei 14.133/21 e seus reflexos nas licitações públicas. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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