1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/16145
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dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza-
dc.contributor.authorSilva, Ana Emilia Moreira da-
dc.date.accessioned2022-02-03T19:12:13Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:38Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSILVA, Ana Emilia Moreira da. Proteção da dignidade da pessoa que não pode expressar vontade válida: proposta de interpretação sistemática da lei nº 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência): necessidade de modular a curatela de forma apropriada e proporcional ao caso concreto. 2021. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16145-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCapacidade civilpt_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.subjectPessoa sem discernimentopt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectLegal capacitypt_BR
dc.subjectAppropriate measurespt_BR
dc.subjectPerson without discernmentpt_BR
dc.subjectIndividual autonomypt_BR
dc.subjectDignity of human personpt_BR
dc.titleProteção da dignidade da pessoa que não pode expressar vontade válida: proposta de interpretação sistemática da lei nº 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência): necessidade de modular a curatela de forma apropriada e proporcional ao caso concretopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva analisar as alterações jurídicas trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente relacionadas ao sistema de capacidade e às medidas protetivas (curatela e Tomada de Decisão Apoiada). Investigou-se quais impactos civis e processuais o EPD gerou nas relações jurídicas, sobretudo nas quais envolvem pessoas que não conseguem expressar vontade válida, anteriormente consideradas absolutamente incapazes. Realizou-se uma análise crítica sobre as mudanças legislativas ocorridas por meio dos artigos 6º, 84, caput e 85, §1º do Estatuto em comento, mormente se esses artigos trouxeram maior autonomia ou desproteção das pessoas sem discernimento para atos civis. Em suma, defendeu-se a interpretação sistemática da Lei 13.146/2015, por meio da qual se analisa a norma infraconstitucional como integrante de um sistema jurídico coeso e coerente, que possui como fundamento primordial a primazia da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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