Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro

Alves, Anderson Moraes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16203

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fabio Perin	-
dc.contributor.author	Alves, Anderson Moraes	-
dc.date.accessioned	2022-02-09T12:59:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:51Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ALVES, Anderson Moraes. Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16203	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Cortes Supremas	pt_BR
dc.subject	Overruling	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.subject	Supreme Court	pt_BR
dc.subject	Democratic Rule of Law	pt_BR
dc.subject	Legal Certainty	pt_BR
dc.title	Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda a aplicação de precedentes no Direito brasileiro, em particular a forma como deve ser feita sua superação. Após se investigar as principais técnicas de aplicação de precedentes, os fundamentos que justificam o dever de segui-los e como precedentes obrigatórios se formam, passa-se a analisar a evolução dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, com o enfoque de perquirir os aspectos formais que envolvem o overruling promovido por essa corte suprema no julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Tal intento visa descobrir se a maneira com a qual isso acontece é compatível com o Estado Democrático de Direito, não viola o direito fundamental a igualdade e assegura segurança jurídica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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