Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16203| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alves, Anderson Moraes |
| Orientador: | Shecaira, Fabio Perin |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a aplicação de precedentes no Direito brasileiro, em particular a forma como deve ser feita sua superação. Após se investigar as principais técnicas de aplicação de precedentes, os fundamentos que justificam o dever de segui-los e como precedentes obrigatórios se formam, passa-se a analisar a evolução dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, com o enfoque de perquirir os aspectos formais que envolvem o overruling promovido por essa corte suprema no julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Tal intento visa descobrir se a maneira com a qual isso acontece é compatível com o Estado Democrático de Direito, não viola o direito fundamental a igualdade e assegura segurança jurídica. |
| Palavras-chave: | Precedentes Cortes Supremas Overruling Estado Democrático de Direito Segurança jurídica Precedents Supreme Court Democratic Rule of Law Legal Certainty |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALVES, Anderson Moraes. Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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