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http://hdl.handle.net/11422/16203| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alves, Anderson Moraes |
| Tutor: | Shecaira, Fabio Perin |
| Resumen: | O presente trabalho aborda a aplicação de precedentes no Direito brasileiro, em particular a forma como deve ser feita sua superação. Após se investigar as principais técnicas de aplicação de precedentes, os fundamentos que justificam o dever de segui-los e como precedentes obrigatórios se formam, passa-se a analisar a evolução dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, com o enfoque de perquirir os aspectos formais que envolvem o overruling promovido por essa corte suprema no julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Tal intento visa descobrir se a maneira com a qual isso acontece é compatível com o Estado Democrático de Direito, não viola o direito fundamental a igualdade e assegura segurança jurídica. |
| Materia: | Precedentes Cortes Supremas Overruling Estado Democrático de Direito Segurança jurídica Precedents Supreme Court Democratic Rule of Law Legal Certainty |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ALVES, Anderson Moraes. Superação de precedentes: em busca de sua racionalização no direito brasileiro. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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