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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Gestão de crise sanitária e negociação coletiva: a aplicação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda no município do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Domingues, Alice Maciel
Orientador: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Resumo: O presente trabalho busca compreender a implementação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda no município do Rio de Janeiro. Como justificativa tem-se os profundos impactos da pandemia de Covid-19 também no mercado de trabalho, com a geração de desemprego, necessidade de maior intervenção governamental e reações por parte de entidades sindicais. Assim, discute-se quais os impactos da crise sanitária e econômica, realizando uma análise da situação do mercado de trabalho e da gestão da pandemia no Brasil e no Rio de Janeiro. Buscou-se fazer um panorama das políticas de emergência instituídas pelo governo, especialmente quanto ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, explicitando sua previsão em Medidas Provisórias e Lei. Através de pesquisa exploratória de levantamento realizado a partir do Sistema Mediador, encontrou-se 152 instrumentos referentes à medida no município do Rio de Janeiro entre abril e setembro de 2020. Foi realizada uma explanação dos achados da pesquisa, questionando as categorias profissionais atingidas, o setor da economia, o período de vigência do instrumento e a determinação das cláusulas frente à legislação, bem como a maneira com que a negociação coletiva foi realizada. Problematiza-se quais foram as consequências para as relações de trabalho e as respostas no âmbito da regulação autônoma sindical da medida instituída.
Palavras-chave: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Mercado de trabalho
Pandemia
Negociações coletivas
Respostas Sindicais
Emergency Employment and Income Maintenance Program
Labor market
Pandemic
Collective negotiations
Union responses
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: DOMINGUES, Alice Maciel. Gestão de crise sanitária e negociação coletiva: a aplicação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda no município do Rio de Janeiro. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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