Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16204| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Gestão de crise sanitária e negociação coletiva: a aplicação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda no município do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Domingues, Alice Maciel |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | O presente trabalho busca compreender a implementação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda no município do Rio de Janeiro. Como justificativa tem-se os profundos impactos da pandemia de Covid-19 também no mercado de trabalho, com a geração de desemprego, necessidade de maior intervenção governamental e reações por parte de entidades sindicais. Assim, discute-se quais os impactos da crise sanitária e econômica, realizando uma análise da situação do mercado de trabalho e da gestão da pandemia no Brasil e no Rio de Janeiro. Buscou-se fazer um panorama das políticas de emergência instituídas pelo governo, especialmente quanto ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, explicitando sua previsão em Medidas Provisórias e Lei. Através de pesquisa exploratória de levantamento realizado a partir do Sistema Mediador, encontrou-se 152 instrumentos referentes à medida no município do Rio de Janeiro entre abril e setembro de 2020. Foi realizada uma explanação dos achados da pesquisa, questionando as categorias profissionais atingidas, o setor da economia, o período de vigência do instrumento e a determinação das cláusulas frente à legislação, bem como a maneira com que a negociação coletiva foi realizada. Problematiza-se quais foram as consequências para as relações de trabalho e as respostas no âmbito da regulação autônoma sindical da medida instituída. |
| Palavras-chave: | Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Mercado de trabalho Pandemia Negociações coletivas Respostas Sindicais Emergency Employment and Income Maintenance Program Labor market Pandemic Collective negotiations Union responses |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DOMINGUES, Alice Maciel. Gestão de crise sanitária e negociação coletiva: a aplicação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda no município do Rio de Janeiro. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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