Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/16285| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira |
| Autor(es)/Inventor(es): | Suzano, Candice Fernandes |
| Tutor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumen: | A teoria processual civil brasileira vem, de forma gradativa, abolindo uma antiga expressão - embora ainda seja muito usada pelos operadores do direito no Brasil - que é a ideia de meios alternativos para solução de conflitos. A palavra alternativa, no contexto e cultura brasileira de hiperjudicialização das controvérsias, carrega consigo uma noção depreciativa, que se traduz na ideia do judiciário como o caminho principal para se resolver conflitos e os outros métodos como formas secundárias, hierarquicamente inferiores à forma jurisdicional. Em consonância com a linguagem internacional, hoje é preferível falar em um modelo de Justiça Multiportas que visa oferecer um conjunto de métodos adequados para solução de determinados conflitos, com fim de fornecer condições para que a controvérsia, em sua especificidade, possa ser bem compreendida, dinamizada e direcionada a uma porta especifica. Em vista disso, a mediação e a conciliação ganharam fundamental relevância no ordenamento jurídico brasileiro enquanto mecanismos de tratamento do conflito, adquirindo regramento jurídico específico sobre a temática. O presente trabalho busca apresentar - à luz da doutrina processualista civil brasileira - uma breve contextualização, definindo a mediação e a conciliação, suas características e os pressupostos a elas inerentes e, observar em que medida a mediação e a conciliação, podem funcionar efetivamente enquanto métodos consensuais de resolução de conflitos hábeis para garantia do acesso à justiça. Para subsidiar o presente estudo, foi realizada revisão bibliográfica da dogmática processual civil acerca da temática e do exame dos dispositivos legais que regulam esses métodos de solução de conflitos. |
| Materia: | Mediação Conciliação Processo Civil Justiça Multiportas Mediation Conciliation Civil Procedure Mutidoor Court System |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SUZANO, Candice Fernandes. Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira. 2021. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CFSuzano.pdf | 430.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.