Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira

Suzano, Candice Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16285

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santana, Marilson dos Santos	-
dc.contributor.author	Suzano, Candice Fernandes	-
dc.date.accessioned	2022-02-17T12:48:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:53Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SUZANO, Candice Fernandes. Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira. 2021. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16285	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mediação	pt_BR
dc.subject	Conciliação	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Justiça Multiportas	pt_BR
dc.subject	Mediation	pt_BR
dc.subject	Conciliation	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Mutidoor Court System	pt_BR
dc.title	Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5799651812750434	pt_BR
dc.description.resumo	A teoria processual civil brasileira vem, de forma gradativa, abolindo uma antiga expressão - embora ainda seja muito usada pelos operadores do direito no Brasil - que é a ideia de meios alternativos para solução de conflitos. A palavra alternativa, no contexto e cultura brasileira de hiperjudicialização das controvérsias, carrega consigo uma noção depreciativa, que se traduz na ideia do judiciário como o caminho principal para se resolver conflitos e os outros métodos como formas secundárias, hierarquicamente inferiores à forma jurisdicional. Em consonância com a linguagem internacional, hoje é preferível falar em um modelo de Justiça Multiportas que visa oferecer um conjunto de métodos adequados para solução de determinados conflitos, com fim de fornecer condições para que a controvérsia, em sua especificidade, possa ser bem compreendida, dinamizada e direcionada a uma porta especifica. Em vista disso, a mediação e a conciliação ganharam fundamental relevância no ordenamento jurídico brasileiro enquanto mecanismos de tratamento do conflito, adquirindo regramento jurídico específico sobre a temática. O presente trabalho busca apresentar - à luz da doutrina processualista civil brasileira - uma breve contextualização, definindo a mediação e a conciliação, suas características e os pressupostos a elas inerentes e, observar em que medida a mediação e a conciliação, podem funcionar efetivamente enquanto métodos consensuais de resolução de conflitos hábeis para garantia do acesso à justiça. Para subsidiar o presente estudo, foi realizada revisão bibliográfica da dogmática processual civil acerca da temática e do exame dos dispositivos legais que regulam esses métodos de solução de conflitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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