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http://hdl.handle.net/11422/16285| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira |
| Author(s)/Inventor(s): | Suzano, Candice Fernandes |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | A teoria processual civil brasileira vem, de forma gradativa, abolindo uma antiga expressão - embora ainda seja muito usada pelos operadores do direito no Brasil - que é a ideia de meios alternativos para solução de conflitos. A palavra alternativa, no contexto e cultura brasileira de hiperjudicialização das controvérsias, carrega consigo uma noção depreciativa, que se traduz na ideia do judiciário como o caminho principal para se resolver conflitos e os outros métodos como formas secundárias, hierarquicamente inferiores à forma jurisdicional. Em consonância com a linguagem internacional, hoje é preferível falar em um modelo de Justiça Multiportas que visa oferecer um conjunto de métodos adequados para solução de determinados conflitos, com fim de fornecer condições para que a controvérsia, em sua especificidade, possa ser bem compreendida, dinamizada e direcionada a uma porta especifica. Em vista disso, a mediação e a conciliação ganharam fundamental relevância no ordenamento jurídico brasileiro enquanto mecanismos de tratamento do conflito, adquirindo regramento jurídico específico sobre a temática. O presente trabalho busca apresentar - à luz da doutrina processualista civil brasileira - uma breve contextualização, definindo a mediação e a conciliação, suas características e os pressupostos a elas inerentes e, observar em que medida a mediação e a conciliação, podem funcionar efetivamente enquanto métodos consensuais de resolução de conflitos hábeis para garantia do acesso à justiça. Para subsidiar o presente estudo, foi realizada revisão bibliográfica da dogmática processual civil acerca da temática e do exame dos dispositivos legais que regulam esses métodos de solução de conflitos. |
| Keywords: | Mediação Conciliação Processo Civil Justiça Multiportas Mediation Conciliation Civil Procedure Mutidoor Court System |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SUZANO, Candice Fernandes. Mediação e conciliação na dogmática processual civil brasileira. 2021. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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