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http://hdl.handle.net/11422/16286| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Relação entre informalidade no trabalho doméstico e sua produção legislativa: o método interseccional como proposta analítica |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Carlos Henrique Pereira da |
| Advisor: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Abstract: | O presente trabalho toma como objetivo utilizar a legislação direcionada a regular o trabalho doméstico para verificar sua relação com a exponencial informalidade verificada entre seus exercentes, no plano concreto. Para tanto, será feito uma breve busca das influências majoritárias na formação do Direito pátrio para que seja contextualizado o sentido que as normas justrabalhistas emanam, em especial a LC 150/2015. Por conseguinte, no confronto entre os problemas materiais enfrentado pelas empregadas domésticas e sua tutela jurídica abstrata dada pelo ordenamento jurídico brasileiro, aplicase o método de análise interseccional com fins de verificar a própria lei como um dos fatores que contribuem para informalidade e as implicações negativas disso. |
| Keywords: | Trabalho Doméstico Informalidade Metodologia Interseccional Lei Complementar 150/2015 Tutela jurídica deficitária Domestic work Informality Justice-labor norms Intersectional method |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Carlos Henrique Pereira da. Relação entre informalidade no trabalho doméstico e sua produção legislativa: o método interseccional como proposta analítica. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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