STF como espaço de razão pública? Uma análise do julgamento da ADI n° 4.439/DF – o caso do ensino religioso confessional

Carvalho, Camila Luna de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16287

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Shecaira, Fábio Perin	-
dc.contributor.author	Carvalho, Camila Luna de	-
dc.date.accessioned	2022-02-17T12:49:51Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:53Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Camila Luna de. STF como espaço de razão pública? Uma análise do julgamento da ADI n° 4.439/DF – o caso do ensino religioso confessional. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16287	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Razão Pública	pt_BR
dc.subject	Ensino Religioso Confessional	pt_BR
dc.subject	Jurisdição Constitucional	pt_BR
dc.subject	Public Reason	pt_BR
dc.subject	Confessional religious education	pt_BR
dc.subject	Constitutional Jurisdiction	pt_BR
dc.title	STF como espaço de razão pública? Uma análise do julgamento da ADI n° 4.439/DF – o caso do ensino religioso confessional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9345542938572653	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende analisar a ideia de Razão Pública desenvolvida por John Rawls e, sobretudo, a sua defesa de que a Corte Constitucional é espaço dessa Razão por excelência. Parte-se da ideia de que essa concepção é capaz de fornecer um viés de análise pertinente de quais são as razões efetivamente cabíveis nas tomadas de decisão da Corte. No intuito de examinar concretamente o (des)uso dessas razões e suas implicações, analisa-se a decisão do STF no julgamento da ADI n° 4.439/DF que enfrentou a constitucionalidade da oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas. Diante de um cenário de inegável força política de determinadas confissões religiosas, de crescente defesa de uma pauta dos “bons costumes” e de ascensão de líderes políticos religiosos, cabe analisar como a Corte deve interpretar a Constituição quando se depara com questões religiosas e morais, sobretudo, considerando uma Corte que tem reiteradamente protagonizado controvérsias no cenário jurídico-político e tem revelado uma jurisdição constitucional oscilante e pouco harmoniosa com os demais Poderes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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