Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/16287| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | STF como espaço de razão pública? Uma análise do julgamento da ADI n° 4.439/DF – o caso do ensino religioso confessional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Camila Luna de |
| Orientador: | Shecaira, Fábio Perin |
| Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a ideia de Razão Pública desenvolvida por John Rawls e, sobretudo, a sua defesa de que a Corte Constitucional é espaço dessa Razão por excelência. Parte-se da ideia de que essa concepção é capaz de fornecer um viés de análise pertinente de quais são as razões efetivamente cabíveis nas tomadas de decisão da Corte. No intuito de examinar concretamente o (des)uso dessas razões e suas implicações, analisa-se a decisão do STF no julgamento da ADI n° 4.439/DF que enfrentou a constitucionalidade da oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas. Diante de um cenário de inegável força política de determinadas confissões religiosas, de crescente defesa de uma pauta dos “bons costumes” e de ascensão de líderes políticos religiosos, cabe analisar como a Corte deve interpretar a Constituição quando se depara com questões religiosas e morais, sobretudo, considerando uma Corte que tem reiteradamente protagonizado controvérsias no cenário jurídico-político e tem revelado uma jurisdição constitucional oscilante e pouco harmoniosa com os demais Poderes. |
| Palavras-chave: | Razão Pública Ensino Religioso Confessional Jurisdição Constitucional Public Reason Confessional religious education Constitutional Jurisdiction |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Camila Luna de. STF como espaço de razão pública? Uma análise do julgamento da ADI n° 4.439/DF – o caso do ensino religioso confessional. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CLCarvalho.pdf | 345.05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.