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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os contratos de seguros D&O sob a luz do princípio da boa-fé
Autor(es)/Inventor(es): Jardim, Camila Mesquita
Tutor: Frutuoso, Rafael Esteves
Resumen: O presente trabalho tem como objeto apontar as questões pertinentes à estrutura e características da espécie de seguro D&O (directors and officers liability insurance) no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, atenta-se para a atuação e responsabilidade civil dos administradores, diretores, gestores e conselheiros no âmbito de suas atuações empresariais em seus atos de gestão, em especial, destacando a importância da aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Com base nisso, a pesquisa possui o escopo de observar, a partir da Lei nº 10.406/2002, Constituição da República Federativa do Brasil, demais normas do Conselho Nacional de Seguros Privados, da Superintendência de Seguros Privados e pesquisas doutrinárias, as peculiaridades inerentes a esse tipo de contrato e aplicações do seguro de responsabilidade civil de administradores, que tem como finalidade oferecer proteção ao ato de gestão praticado pelo administrador.
Materia: Seguro D&O
Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores
D&O Insurance
Directors and Officers Liability Insurance
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : JARDIM, Camila Mesquita. Os contratos de seguros D&O sob a luz do princípio da boa-fé. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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