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http://hdl.handle.net/11422/16381| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reformas institucionais de austeridade e impactos na categoria docente: a atuação do SEPE-RJ entre os anos de 2016-2020 |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Rafael Simonek |
| Advisor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Abstract: | As reformas institucionais e o planejamento governamental adotado no Brasil sob o estímulo das políticas de austeridade, fortalecidas em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste estudo sob o enfoque das relações entre Estado, Educação e Trabalho. A monografia buscou compreender os impactos das reformas legislativas no âmbito do magistério público e a emergência de novos desafios ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPERJ) com foco nos anos de 2016 a 2020. Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito, com base no método sociojurídico, que incluiu pesquisa bibliográfica, documental e exploratória de campo. A fim de identificar riscos para a qualidade e possíveis descontinuidades na prestação dos serviços públicos à sociedade. Como instrumento de coleta de dados foi utilizado questionário on-line, com perguntas em formato objetivo, discursivo e escalar, sobre a percepção dos docentes que exercem função de direção sindical no Sepe. Percebe-se que tais medidas, como verdadeiras contrarreformas, são regidas pela lógica do setor privado, transformando direitos sociais em mercadoria, levando a reduções drásticas dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988. |
| Keywords: | Sindicalismo Docente Direito Coletivo do Trabalho Reformas Institucionais Austeridade Teachers’ Unionism Collective Labor Law Institutional Reforms Austerity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Rafael Simonek. Reformas institucionais de austeridade e impactos na categoria docente: a atuação do SEPE-RJ entre os anos de 2016-2020. 2021. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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