Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16388| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os elos de justificação e de coerção simbólica entre a colaboração premiada e a prisão preventiva |
| Autor(es)/Inventor(es): | Andrade, Thalia Martins de |
| Orientador: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho acadêmico tem por escopo analisar a correlação de justificação e de coerção simbólica entre a colaboração premiada e a prisão preventiva. A justificativa para a escolha deste objeto partiu das seguintes indagações: o conteúdo produzido por uma colaboração premiada pode fundamentar decisão que decreta prisão preventiva? A prisão preventiva pode ser utilizada como mecanismo para obtenção de propostas de colaboração premiada? Tais questionamentos emergem de um contexto social brasileiro, no bojo da megaoperação Lava Jato, em que o processo penal, especialmente os institutos da colaboração premiada e da prisão preventiva, está sendo frequentemente demandado para o combate à corrupção no país. Nesse sentido, com o intuito de construir um aparato teórico que responda e fundamente as problematizações expostas, adotou-se, como metodologia, um exame teórico do objeto, valendo-se da teoria da prova criminal, dos princípios orientadores do processo penal, como também das ciências auxiliares da Psicologia Cognitiva e da Sociologia. Por fim, esta monografia será concebida a partir da perspectiva teórica do garantismo penal, teorizada pelo jurista Luigi Ferrajoli, visto que se compreende que a análise garantista se compactua com o Estado Democrático de Direito. |
| Palavras-chave: | Colaboração Premiada Prisão Preventiva Justificação Probatória Coerção Simbólica Processo Penal Garantista Award-winning Collaboration Pre-trial Detention Evidential Justification Symbolic Coercion Criminal Procedural Guarantor |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ANDRADE, Thalia Martins de. Os elos de justificação e de coerção simbólica entre a colaboração premiada e a prisão preventiva. 2021. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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