Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/16397
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Direitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.782
Autor(es)/Inventor(es): Francisco, Daniel Perete
Orientador: Rangel, Andreia Fernandes de Almeida
Resumo: O presente trabalho busca, perante análise do julgamento da Reclamação nº 38.782 como ponto referencial, como a técnica de ponderação de interesses tem sido utilizada nos tribunais brasileiros como método de resolução de conflitos entre Direitos Fundamentais amparados pela Constituição Federal brasileira, e, mais precisamente, nos conflitos entre o direito de sátira e os conhecidos direitos da personalidade. Apesar da citada ação ser o ponto central do trabalho, sendo escolhida por ser um dos casos mais recentes e de maior visibilidade sobre o tema estudado, esta monografia utiliza de outros julgados, pensamentos doutrinários e da legislação brasileira para compreender a técnica de ponderação de interesses, desde o seu histórico, metodologia e a forma que já fora aplicada dentro da ordem jurídica nacional.
Palavras-chave: Ponderação de interesses
Direitos da personalidade
Direito de sátira
Constituição
Direitos Fundamentais
Balancing of interests
Personality rights
Right of satire
Constitution
Fundamental rights
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FRANCISCO, Daniel Perete. Direitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.782. 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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