Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16397| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.782 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Francisco, Daniel Perete |
| Orientador: | Rangel, Andreia Fernandes de Almeida |
| Resumo: | O presente trabalho busca, perante análise do julgamento da Reclamação nº 38.782 como ponto referencial, como a técnica de ponderação de interesses tem sido utilizada nos tribunais brasileiros como método de resolução de conflitos entre Direitos Fundamentais amparados pela Constituição Federal brasileira, e, mais precisamente, nos conflitos entre o direito de sátira e os conhecidos direitos da personalidade. Apesar da citada ação ser o ponto central do trabalho, sendo escolhida por ser um dos casos mais recentes e de maior visibilidade sobre o tema estudado, esta monografia utiliza de outros julgados, pensamentos doutrinários e da legislação brasileira para compreender a técnica de ponderação de interesses, desde o seu histórico, metodologia e a forma que já fora aplicada dentro da ordem jurídica nacional. |
| Palavras-chave: | Ponderação de interesses Direitos da personalidade Direito de sátira Constituição Direitos Fundamentais Balancing of interests Personality rights Right of satire Constitution Fundamental rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FRANCISCO, Daniel Perete. Direitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.782. 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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