Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração cruzada

Mello, João Gabriel de Lamare Vaz de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16853

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração cruzada
Author(s)/Inventor(s):	Mello, João Gabriel de Lamare Vaz de
Advisor:	Hora, Nilo César Pompílio da
Abstract:	A Colaboração Premiada é instituto do direito premial que ganhou enorme relevância no Direito nos últimos anos, principalmente após a Operação Lava Jato. Com o advento da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), diversas alterações afetaram o regime da Colaboração Premiada, colocando fim a algumas discussões, mas ainda deixando em aberto polêmicas sobre a sua aplicação. Dentre essas polêmicas, ganha destaque a possibilidade de utilização pelo Estado da chamada corroboração cruzada, em que uma Colaboração passa a corroborar os elementos trazidos por outra. Assim, é necessário analisar o instituto como um todo, desde a sua natureza jurídica e as suas fases até o seu valor probatório. A análise à luz do sistema acusatório se torna fundamental, principalmente para que se estabeleçam balizas processuais para a sua correta aplicação.
Keywords:	Colaboração Premiada Delação Premiada Valor Probatório Regra de Corroboração Corroboração Cruzada Delação Cruzada Colaboração Premiada Cruzada Mutual Corroboration
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MELLO, João Gabriel de Lamare Vaz de. Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração cruzada. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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