Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16853| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração cruzada |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mello, João Gabriel de Lamare Vaz de |
| Orientador: | Hora, Nilo César Pompílio da |
| Resumo: | A Colaboração Premiada é instituto do direito premial que ganhou enorme relevância no Direito nos últimos anos, principalmente após a Operação Lava Jato. Com o advento da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), diversas alterações afetaram o regime da Colaboração Premiada, colocando fim a algumas discussões, mas ainda deixando em aberto polêmicas sobre a sua aplicação. Dentre essas polêmicas, ganha destaque a possibilidade de utilização pelo Estado da chamada corroboração cruzada, em que uma Colaboração passa a corroborar os elementos trazidos por outra. Assim, é necessário analisar o instituto como um todo, desde a sua natureza jurídica e as suas fases até o seu valor probatório. A análise à luz do sistema acusatório se torna fundamental, principalmente para que se estabeleçam balizas processuais para a sua correta aplicação. |
| Palavras-chave: | Colaboração Premiada Delação Premiada Valor Probatório Regra de Corroboração Corroboração Cruzada Delação Cruzada Colaboração Premiada Cruzada Mutual Corroboration |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MELLO, João Gabriel de Lamare Vaz de. Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração cruzada. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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